STF decide que Congresso agora é quem determina se afasta ou não parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o voto de desempate (6 a 5), e, a partir de agora, medidas cautelares impostas a deputados e senadores que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo. O martelo foi batido na noite de quarta-feira (11) em Brasília.

Entre as medidas cautelares estão o afastamento (que afeta diretamente o exercício do mandato) e possivelmente o recolhimento noturno (que pode afetar indiretamente as funções do congressista, pois há sessões legislativas à noite), como no caso recente do senador Aécio Neves (PSDB-CE).

A sessão do STF que tratou do tema durou mais de dez horas.

Confira os votos dos ministro

Contra o Congresso

* Edson Fachin

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber

* Luiz Fux

* Celso de Mello

A favor do Congresso

* Cármen Lúcia

* Alexandre de Moraes

* Gilmar Mendes

* Dias Tofolli

* Lewandowski.

PERMALINK DA MATÉRIA ORIGINAL:

http://cearanews7.com/stf-decide-que-congresso-e-quem-determina-se-afasta-ou-nao-parlamentares/