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Com aumento dos casos confirmados de coronavírus, estão de volta as barreiras nas principais entradas da cidade de Cariré-CE



Em cumprimento ao Decreto Nº 33/2020 do Governo Municipal de Cariré, equipes estão realizando o fechamento das duas entradas principais da cidade, com a colocação de barreiras com material de piçarra e manilhas, conforme vemos nas fotos acima.

➽Leia na íntegra, o que diz o Decreto Lei Nº 33/2020, sobre entrada e saída de pessoas nas principais vias de acesso à cidade:

Art. 7° A partir do dia 1º de junho de 2020 ficam fechadas enquanto estiver vigente o estado de emergência em saúde para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), todas as principais entradas que permitam o acesso ao Município de Cariré, salvo para: 
I – Residentes no território municipal, devendo apresentar comprovante de endereço ou documento de inscrição no cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; 

II – Pessoas que trabalhem nos estabelecimentos cuja atividade seja excepcionada no que se refere ao funcionamento no Município, devendo apresentar documento que comprove o vínculo empregatício com os estabelecimentos que estejam em funcionamento; 

III – Transporte de mercadorias essenciais ou casos de urgência, devidamente inspecionadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
§1° Não será permitida a entrada no Município de Cariré de veículos cuja atividade econômica seja o transporte de passageiros, a exemplo de táxi, topic, ônibus e assemelhados. 
§2° As pessoas de segunda residência que ingressarem no Município deverão necessariamente cumprir a quarentena mínima de 07 (sete) dias; 
§3°A autoridade sanitária providenciará o cadastro para efeito de controle de todas as pessoas que ingressarem no Município, sejam residentes ou trabalhadores. 

Art. 8º Ficam instituídas barreiras sanitárias, para efeito de controle e observância das medidas determinadas neste Decreto, em locais estratégicos que permitam o acesso ao Município de Cariré. 

Cariré decreta estado de calamidade pública para facilitar nas ações públicas de combate à pandemia do coronavírus

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE

Prefeito Elmo Aguiar fala sobre a situação dos municípios diante a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus

Ouça o vídeo especial e/ou leia com atenção, o pronunciamento do prefeito Elmo Aguiar, sobre a situação preocupante que estão enfrentando as prefeituras de todo o Ceará e Brasil, por causa da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, podendo o ICMS destinado às Prefeituras sofrer uma queda brusca de até 60%, o que será um caos para todos os municípios, além de ficar informado sobre outros assuntos de interesse de todos....

"Acabamos de participar agora da reunião aqui com o governador e mais de 130 prefeitos, uma reunião virtual em que vários assuntos foram tratados e tocado também no assunto da calamidade, uma orientação até do nosso Governador, também porque é uma maneira do município se preservar, tendo pouco mais de flexibilidade, porque a arrecadação vai cair muito nos municípios. Só o ICMS já caiu 40%, podendo chegar a 60% e, por exemplo, um município que tem uma folha de pagamento que tenha 54% representando a folha de pagamento do recurso total recebido, ele tem um limite de até 54%. A partir de 54% o gestor e o município é prejudicado por que está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, se arrecadação vai diminuir, o percentual atual daqui há pouco está em 60%. E aí o município é prejudicado, deixa de receber recurso, porque está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, isso o governo federal já fez a calamidade dele. É por isso que ele está tentando mandar recurso. O governo do estado também fez e o município precisa fazer, para que ele fica fique estribado, garantido com a flexibilização de poder usar os recursos e não ser penalizado, nem o gestor, nem o município. É por isso que vai ser feita a calamidade, nós falamos com o presidente da Assembleia vai votar hoje. O governador ainda pediu que todos os municípios fizessem, porque é mais uma garantia de que está sendo ministrado com responsabilidade. Calamidade não precisa ter morrido ninguém, pelo contrário, a gente quer que não morra ninguém, nem pegue a doença, ninguém agora. A gente tem que se prevenir. A arrecadação vai cair muito nos municípios, e já começou a cair. A gente tem que se previnir perante as leis, que depois quando você for julgado mais na frente, você vai encontrar dificuldades, e nós não podemos prejudicar nem o município, nem os gestores. Então, é essa decisão que tá sendo tomada em virtude da calamidade pública de todos os municípios. 

Muitas notícias... Governador disse, inclusive, da Cagece também, o consumidor que consumir até 10m³ por mês, será dispensado de pagar a conta, também tá fazendo levantamento e vai dizer e ele vai estratificar também, por exemplo, Cariré quantas famílias vão receber o bujão de gás ou vale bujão de gás. Ele vai dizer também quantas famílias vão ser beneficiadas com o não pagamento da conta de energia para aquele consumidor que consumir até 100 kg. Então, isso todos nós vamos ficar sabendo e vamos divulgar a informação do governador agora na reunião conosco e os prefeitos, para informar essas ações está tentando fazer uma aproximação maior da Secretaria de Saúde com os municípios, que estava havendo uma distância ou ela não estava perfeita e ele falou que a coordenação regional de cada região vai ter um acesso mais fácil com a secretária e com os prefeitos, para que a gente possa melhorar o atendimento à população. 

Essa falta de EPI, falta de remédio, falta de... Esta faltando em toda parte, então é um conjunto. Todos nós temos que ficar unidos para que a gente consiga amenizar algum desses problemas. Falta luva, falta máscara, falta tudo e quando a gente vai comprar o preço está acima do limite permitido na lei. Aí a gente não pode comprar porque o preço está caro, aí o Ministério Público entra em cima. Então, a gente tem que ter muito controle, estar sempre em sintonia...

Vai ter uma próxima reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado e os prefeitos, para ficar orientando o que devemos fazer, porque ninguém pode fazer as coisas ao arrepio da lei, tem que fazer perante a lei. Por exemplo, a merenda escolar está aí guardada e pode ser distribuída, mas ela para ser distribuída tem que ter uma lei aprovada no Congresso Nacional, e essa lei parece-me que está sendo sancionada hoje. A partir daí é que a gente pode fazer essa distribuição. Nós estamos aqui respaldado, sempre em contato com Ministério Público. Para agente tomar decisões não precisa tomar decisão porque eu ouvi falar. O que tem que fazer é tomar as decisões corretas e na hora certa, de acordo com a lei. É esse o nosso trabalho. Agora, a preocupação maior de todos os prefeitos, do governador e do secretário de saúde é que nessa Semana Santa que você ligue para os seus familiares, que não viaje, não se desloque para o interior, nem do interior para capital, porque é esse o momento de maior risco de pegar contaminação do corona. Que todos fiquem em casa, que não vá para balneário, que não vá para restaurantes, que não vá fazer confraternização, porque o pico maior do coronavirus é este agora. Então, que nós tenhamos todos esses cuidados necessários, para que a gente possa passar por esse momento de dificuldade... Fique em casa! É o melhor remédio para passarmos essa pandemia e, se Deus quiser, ganharmos essa guerra. Vamos enfrentar muitas dificuldades nesses meses para frente, mas, nós estamos fazendo a nossa parte e todos nós estarmos juntos, trabalharmos para tentar amenizar o sofrimento da população".

Prefeito Elmo Aguiar decreta o estado de calamidade pública no município de Cariré, em decorrência da pandemia de coronavírus

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal da Cariré-CE

Município de Cariré-CE publicou hoje, 06 de abril de 2020, o Decreto  Nº25/2020, declarando estado de calamidade pública, diante do aumento diário do número de casos da Covid-19. 

A medida permite que o Executivo Municipal aumente os gastos para poder combater a doença e adotar políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia, sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. A matéria deve chegar na Casa nessa semana. Caso seja aprovada, a matéria valerá assim que for sancionada.

Decreto dispõe sobre o ponto facultativo no dia 09 de abril e feriado religioso no dia 10 de abril, no serviço público municipal

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE

Prefeitura de Cariré prorroga decreto e mantém até o dia 30 de abril, as medidas para contenção do avanço do novo coronavírus

DIVULGAÇÃO:Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE

Decreto lei prorroga até o dia 6 de abril as medidas preventivas para enfrentamento da pandemia de coronavírus em Cariré; aulas e transporte escolar continuam suspensos até o dia 12 de abril

DIVULGAÇÃO: Gabinete da Prefeitura Municipal de Cariré-CE
Em virtude do Decreto expedido ontem, 28/03/2020, pelo Governo do Estado do Ceará, que prorrogou a suspensão de atividades de todas as naturezas, à exceção daquelas ditas como essenciais, o Prefeito Municipal de Cariré, Elmo Aguiar, acaba de publicar o Decreto Municipal n 20/2020, prorrogando essas suspensões em âmbito municipal, até a 0h do dia 06/04/2020.

As atividades abrangidas tinham sido suspensas anteriormente através de outros decretos municipais, conforme fora emergindo a necessidade de promover o isolamento social para evitar a infecção humana pelo novo coronavírus.

A continuação do isolamento se mostrou essencial pois atualmente a infecção tem origem comunitária, ou seja, não há foco determinado, já contando o Município de Cariré com 8 casos suspeitos, conforme boletim diário da Secretaria Municipal de Saúde publicado ontem.

AULAS E TRANSPORTE ESCOLAR CONTINUAM SUSPENSOS ATÉ O DIA 12 DE ABRIL
As aulas e transporte escolar, por sua vez, suspensos até 12 de abril, conforme o Artigo 2º do Decreto Lei Nº 2020.

Prefeito de Cariré decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de março nos órgãos da Administração Pública Municipal

O Prefeito Municipal de Cariré, Elmo Aguiar, considerando que o expediente nos órgãos públicos municipais do dia 19/03/2020 foi decretado ponto facultativo em virtude das homenagens a São José, Padroeiro do Ceará, e considerando o recente pedido do Governador Camilo Santana para que a população cearense fique em isolamento social até domingo, 22/03/2020, como estratégia para evitar a proliferação do novo coronavírus no Estado, DECRETOU PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2020.

Cariré decreta estado de emergência por causa do coronavírus

O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar, assinou o Decreto 14/2020 de 17 de março de 2020, declarando o município em Estado de Emergência por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19). Na tarde desta terça-feira (17), membros do governo se reuniram para debateram as medidas a serem adotadas, entre as quais a publicação do Decreto de Emergência na Saúde Pública.

Medidas de Prevenção e Enfrentamento
Por meio de nota, o governo municipal define como medida de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), dentre outras, a suspensão durante o período de 18 a 31 de março de 2020 de: eventos de qualquer natureza; emissão de alvarás para eventos e atividades afins; atividades coletivas que gerem aglomeração; aulas nas escolas municipais; serviços públicos de transporte escolar; viagens intermunicipais em transportes públicos para consultas eletivas e exames ambulatoriais, ressalvados tratamentos inadiáveis e emergências; exames de ultrassonografia na UBS SEDE II; realização de visitas, atendimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias no Hospital Municipal de Cariré.

Atividades da Administração Pública Municipal
As atividades dos órgãos da Administração Pública Municipal permanecerão em funcionamento estando suspenso também o atendimento pessoal ao público, à exceção das unidades de saúde (Hospital Municipal, PSF’s e demais), que continuarão a rotina de atendimento à população carireense, e dos serviços de limpeza pública.

➽Para saber mais detalhes, leia a cópia original do Decreto 14/2020 acima publicado.

Prefeitura Municipal de Cariré promoveu audiência pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020

Na manhã desta quarta-feira (16/10), a Prefeitura Municipal de Cariré-CE promoveu no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, a audiência pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. O evento contou com a presença de Luciana Miranda (Chefe de Gabinete da Prefeitura), Dra. Raquel Portela (Controladora-Geral do Município), Regina Farias (Ouvidora), Napoline Melo (Secretária de Saúde), Cláudia Gonçalves (Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social), Carmiranda Miranda (Secretária de Educação), Mirna Moraes de Aguiar (Tesoureira da Prefeitura),  Antônia Aguiar (Secretária de Administração e Finanças), Romualdo Teles (Secretário de Agricultura), Adauto Araújo (Secretário de Meio Ambiente), Vicente William Chaves (Secretário de Transportes), Marcelo Araújo Alves (Secretário da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude), Renato Brandão (Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento), além de  representantes de comunidades, presidentes de associações, funcionários  públicos, membros de sindicatos e diversos representantes da sociedade civil.

ASSISTA VÍDEO DA ENTREVISTA COM CONTADOR VALDEIR GONÇALVES:

(CLICAR NO "PLAY" PARA ASSISTIR VÍDEO)

A audiência teve como palestrante o contador da WG Contabilidade, Valdeir Teixeira Gonçalves, que declarou à nossa reportagem: "Estamos reunidos aqui no município de Cariré, para dar prosseguimento à audiência pública sobre o Orçamento Participativo para o exercício financeiro de 2020. A valiosa colaboração da população exerceu seu papel de liberdade de escolha, liberdade de expressão de vontade. Há anos que vem passando, vem mudando, está sendo mais movimentado, está sendo mais participativo" 
(Para saber o que falou mais o nosso entrevistado, assista todo o vídeo acima).

Após as explanações de forma interativa com a plenária, o contador Valdeir Gonçalves, logo em seguida, convidou a todos para a formação dos grupos de trabalhos para elaboração das demandas principais de diversas áreas, como educação, saúde, agricultura, assistência social, obras, esporte, cultura e outras, em conformidade com o Orçamento do Município, adequado à realidade financeira e priorizando as demandas das comunidades.

Entenda o que é LOA:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela está selecionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, agricultura, assistência social, obras, esporte, cultura e outras.
A audiência obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001)

➽ PARA VER ÁLBUM DE FOTOS DA AUDIÊNCIA, CLIQUE AQUI

Cariré realiza com brilhantismo e patriotismo, o monumental desfile cívico em homenagem à Independência do Brasil


Ainda repercute em todos os quadrantes do município de Cariré, o monumental desfile em homenagem à Independência do Brasil, realizado na última sexta-feira, dia 6 de setembro, promovido pela Secretaria da Educação, em parceria com as demais Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cariré. O grande desfile teve início no Polo de Lazer Eriberto de Sá Ponte, com a chegada em frente à Praça da Prefeitura. Participaram do evento patriótico, os diretores, coordenadores e alunos das escolas da rede municipal de ensino; diretores, professores e alunos da EEEP Guiomar Belchior Aguiar; professores e alunos da APAE-Cariré, além de secretários e servidores de todas as Secretarias Municipais. 

Neste ano 2019, o desfile teve como tema: "Resgatando o Orgulho de ser Brasileiro e Carireense", além de prestar homenagem aos 90 Anos de História da Emancipação Política de Cariré, que serão comemorados no próximo dia 16 de setembro.

No palanque armado em frente à Praça da Prefeitura estiveram presentes as autoridades constituídas do Município, à frente o prefeito Elmo Aguiar, acompanhado da primeira-dama Mirna Aguiar, vereadores e secretários municipais. Em seguida, houve hasteamento das Bandeiras do Município, do Ceará e Brasil.


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